24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL) - Processo 0706077-18.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Ana Luiza Nogueira de AraujoB0 - Considerando que o Acórdão proferido às p. 181/185 reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novos requisitórios.

Expeçam-se: PRECATÓRIO - EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO (CPF *24.***.*54-60) NASCIMENTO: 09/05/1976 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 134.408,70 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 95.314,19 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 111.971,12 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 2.176,40 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 20.261,18 DATA-BASE: 06/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 90 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0055, Conta Corrente 1519-7, Op. 001 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0055, Conta Corrente 1519-7, Op. 001 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 245/249): R$ 43.332,61 C.1) BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA (1/2) - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 21.661,30 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples) C.2 BENEFICIÁRIO (1/2): LESSA SARAIVA (CNPJ 23.***.***/0001-90) VALOR: R$ 21.661,30 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 0389, Contra corrente 0012220-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 144.408,70VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 101.086,09 PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (individual por advogado) VALOR TOTAL: R$ 26.881,74 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 22.394,22 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 4.487,52 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 06/2023 C.1) BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA (1/2) - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 13.440,87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples) C.2 BENEFICIÁRIO (1/2): LESSA SARAIVA (CNPJ 23.***.***/0001-90) VALOR: R$ 13.440,87 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 0389, Contra corrente 0012220-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 26.881,74 VALOR DEVIDO A CADA BENEFICIÁRIO: R$ 13.440,87 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
03/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:30

Recebido recurso eletrônico
28/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:54

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:23

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 10:23

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 11:48

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:05

Conclusos para julgamento
16/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 20:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 10:26

Despacho de Mero Expediente
01/06/2024 19:59

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 10:44

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 12:02

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 00:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 02:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 02:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:04

Despacho de Mero Expediente
12/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 20:26

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 12:00

Decisão Proferida
06/07/2023 00:12

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 11:54

Despacho de Mero Expediente
22/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:49

Processo Desarquivado
24/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:23

Evolução da Classe Processual
24/01/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:19

Baixa Definitiva
23/11/2022 13:49

Recebido recurso eletrônico
13/08/2021 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2021 22:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2021 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2021 14:28

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 01:24

Expedição de Certidão.
12/07/2021 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2021 21:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2021 21:47

Expedição de Certidão.
09/07/2021 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 10:34

Julgado procedente o pedido
06/05/2021 19:32

Conclusos para despacho
28/04/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 20:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2021 20:09

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 10:13

Despacho de Mero Expediente
14/04/2021 16:09

Conclusos para despacho
13/04/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:53

Despacho de Mero Expediente
06/04/2021 14:56

Conclusos para despacho
04/04/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2021 01:54

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2021 17:44

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:27

Expedição de Carta.
17/03/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 21:45

Despacho de Mero Expediente
11/03/2021 16:05

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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