TJAL - 0706278-73.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Silvana Lessa Omena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 11:53
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706278-73.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas (Receita Estadual) - Apelado: Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a. (filial) - 'Recurso Extaordinário em Apelação Cível nº 0706278-73.2022.8.02.0001 Recorrente: Estado de Alagoas (Receita Estadual).
Procurador: José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL).
Recorrido: Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a. (filial).
Advogados: José Gomes de Lima Neto (OAB: 10252/PB) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL) - José Gomes de Lima Neto (OAB: 10252/PB) - Eduardo Marques de Lucena (OAB: 10272/PB) -
15/08/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
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15/08/2025 12:07
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 15:28
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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14/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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14/08/2025 15:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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14/08/2025 15:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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13/08/2025 13:29
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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12/08/2025 16:27
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:35
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 15:35
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:35
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:35
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:35
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 13:18
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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16/06/2025 15:13
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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23/05/2025 11:52
Ato Publicado
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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21/05/2025 14:38
Acórdãocadastrado
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21/05/2025 10:26
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/05/2025 10:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/05/2025 09:26
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 06:23
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 07:46
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 08:19
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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06/05/2025 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 12:37
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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10/03/2025 09:39
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 09:31
Expedição de tipo_de_documento.
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10/03/2025 09:07
Processo Transferido
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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07/03/2025 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 10:00
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
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19/11/2024 09:10
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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