12/05/2025 09:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 09:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 15:41

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 15:41

Vinculação de Tema
09/12/2024 08:59

Ciente
08/11/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 13:06

Intimação / Citação à PGE
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 12:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2024 07:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 07:48

Ciente
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/09/2024 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/09/2024 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:56

Retificado o movimento
03/06/2024 08:00

Ciente
30/05/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 08:47

Intimação / Citação à PGE
29/04/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 14:32

Acórdãocadastrado
25/04/2024 13:05

Processo Julgado Sessão Virtual
25/04/2024 13:05

Conhecido o recurso de
18/04/2024 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 10:57

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
09/04/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 12:44

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/10/2023 22:20

Conclusos para julgamento
02/10/2023 22:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 22:20

Distribuído por Prevenção
02/10/2023 22:16

Registrado para Retificada a autuação
02/10/2023 22:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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