TJAL - 0501933-44.2007.8.02.0043

1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDIO AMARO DA SILVA

CPF *41.***.*32-03

Advogados

RAUL SANTOS

NUMERIANO GILSON DE SOUZA

OAB: 931/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 12:03

    Transitado em Julgado

  • 31/03/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:21

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 09:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/02/2025 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Numeriano Gilson de Souza (OAB 931A/BA) Processo 0501933-44.2007.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Acusado: Lídio Amaro da Silva - Diante da devolução da carta precatória em fls. 251/283; vistas ao Ministério Público Estadual, atuante nesta Vara, para análise e parecer, no prazo de dez dias.

    Após, retorne os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 31/01/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 13:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2025 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 13:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/01/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Numeriano Gilson de Souza (OAB 931A/BA) Processo 0501933-44.2007.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Acusado: Lídio Amaro da Silva - Decisão Ante o exposto, considerando que a ausência de equipamento de monitoramento eletrônico não pode ser obstáculo ao cumprimento do alvará de soltura, DETERMINO: O imediato cumprimento do alvará de soltura em favor de Lídio Amaro da Silva, independentemente da execução da medida cautelar de monitoramento eletrônico; A manutenção das demais medidas cautelares diversas da prisão impostas na decisão de fls. 213/215, as quais deverão ser cumpridas pelo acusado; A comunicação à Defesa e ao Ministério Público acerca da presente decisão.

    Cumpra-se com urgência.

  • 18/01/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 06:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2025 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 13:19

    Decisão Proferida

  • 17/01/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 17:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 08:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2025 08:29

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Numeriano Gilson de Souza (OAB 931A/BA) Processo 0501933-44.2007.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Acusado: Lídio Amaro da Silva -

    III - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nos artigos 312, 319 e 282, § 6º, do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de Lídio Amaro da Silva, mediante imposição das seguintes medidas cautelares: Monitoração eletrônica; Comparecimento periódico ao juízo de Paulo Afonso/BA para informar e justificar suas atividades; Proibição de ausentar-se da comarca de Paulo Afonso/BA sem prévia autorização judicial; Manutenção do endereço atualizado nos autos.

  • 15/01/2025 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 13:55

    Decisão Proferida

  • 15/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 07:08

    Visto em Autoinspeção

  • 15/04/2021 17:10

    Visto em Autoinspeção

  • 01/04/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 19:17

    Visto em correição

  • 16/11/2016 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 11:02

    Visto em correição

  • 13/04/2016 09:12

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:41

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:40

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:38

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2016 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2016 12:36

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:36

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 10:24

    Tornado Processo Digital

  • 13/11/2015 11:34

    Visto em correição

  • 12/11/2014 13:18

    Visto em correição

  • 29/09/2014 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2014 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2014 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2014 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2014 11:20

    Recebidos os autos

  • 15/09/2014 11:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/09/2014 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2014 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2014 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2014 12:05

    Expedição de Edital.

  • 17/06/2014 09:59

    Recebidos os autos

  • 16/06/2014 13:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2014 09:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 14/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2013 12:00

    Classe Processual alterada

  • 14/05/2013 12:00

    Despacho

  • 07/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2013 12:00

    Despacho

  • 18/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 12:00

    Visto em correição

  • 14/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 02/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 02/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 29/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 12:00

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 13/11/2009 12:00

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 03/12/2008 12:00

    Juntada de AR

  • 14/10/2008 12:00

    Certificado Outros

  • 09/10/2008 12:00

    Despacho Outros

  • 18/04/2008 12:00

    Juntada de Carta Precatória

  • 18/04/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 18/10/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 18/10/2007 12:00

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2007 12:00

    Juntada de AR

  • 10/07/2007 12:00

    Interrogatório Designado

  • 05/07/2007 12:00

    Expediente Emitido

  • 05/07/2007 12:00

    Audiência Redesignada

  • 02/07/2007 12:00

    Interrogatório Designado

  • 09/02/2007 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2007

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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