07/05/2025 15:31

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 13:19

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 17:05

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 09:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 09:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/01/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/12/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/11/2024 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/11/2024 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 11:38

Acórdãocadastrado
03/09/2024 07:14

Ciente
02/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 09:02

Vista / Intimação à PGJ
16/08/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 09:02

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 10:24

Processo Julgado Sessão Presencial
12/08/2024 10:24

Conhecido o recurso de
09/08/2024 06:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:00

Processo Julgado
29/07/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:35

Incluído em pauta para 26/07/2024 11:35:35 local.
26/07/2024 08:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/11/2023 16:06

Conclusos para julgamento
29/11/2023 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 14:55

Processo Transferido
29/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:53

Conclusos para julgamento
01/08/2023 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 09:40

Processo Transferido
31/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:11

Conclusos para julgamento
13/04/2023 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/04/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer
13/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:30

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2023 13:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
10/04/2023 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:20

Conclusos para julgamento
07/03/2023 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2023 12:20

Distribuído por sorteio
07/03/2023 12:15

Registrado para Retificada a autuação
07/03/2023 12:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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