08/06/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:45

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 14:49

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:32

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 10:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 10:54

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:17

Decisão Monocrática cadastrada
22/09/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 08:36

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2024 07:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 18:04

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 18:00

Ciente
28/07/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/06/2024 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/06/2024 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 09:51

Certidão sem Prazo
07/06/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 11:19

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 11:19

Vista / Intimação à PGJ
11/04/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:34

Acórdãocadastrado
09/04/2024 16:34

Processo Julgado Sessão Presencial
09/04/2024 16:34

Conhecido o recurso de
09/04/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:00

Processo Julgado
25/03/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 13:26

Incluído em pauta para 22/03/2024 13:26:23 local.
20/03/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
18/03/2024 23:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 11:56

Conclusos para julgamento
15/03/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 11:16

Juntada de Petição de parecer
15/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:37

Vista / Intimação à PGJ
14/03/2024 16:50

Solicitação de envio à PGJ
14/03/2024 06:05

Conclusos para julgamento
14/03/2024 06:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 06:05

Distribuído por sorteio
14/03/2024 06:04

Registrado para Retificada a autuação
14/03/2024 06:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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