TJAL - 0706693-45.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:41
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706693-45.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Odair Jose Bezerra de Melo - Apelado: 341-itau Unibanco S/A - 'DESPACHO 01.
Trata-se de apelação cível (fls. 142-144) interposta por ODAIR JOSE BEZERRA DE MELO, inconformado com a sentença (fls. 136-139) proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Arapiraca, nos autos da ação ordinária (fls. 01-06) n. 0706693-45.2023.8.02.0058, ajuizada em desfavor de ITAU UNIBANCO S/A. 02.
Por meio da referida sentença (fls. 136-139), o Juízo de origem julgou improcedente a pretensão autoral, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% incidente sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade ante a concessão do benefício da justiça gratuita. 03.
Sustentou a parte recorrente (fls. 142-144) (a) ilegitimidade da contratação e consequente irregularidade da cobrança, haja vista a nulidade do contrato; (b) ausência de prova da tradição; (c) falha na prestação do serviço; (d) configuração de danos materiais; (e) dever de restituição em dobro dos valores debitados; (f) ocorrência de danos morais. 04.
Pugnou pela reforma da sentença, para julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. 05.
A parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 152-161, se opondo aos argumentos expostos no recurso, com razões reiterativas. 06.É, em síntese, o relatório. 07.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de julho de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL) - Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) -
17/07/2025 11:28
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 13:11
Incluído em pauta para 14/07/2025 13:11:28 local.
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14/07/2025 08:37
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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20/05/2025 08:42
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 08:42
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 08:41
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 08:38
Registrado para Retificada a autuação
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20/05/2025 08:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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