14/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 07:58

Intimação / Citação à PGE
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 14:48

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 14:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2025 14:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/02/2025 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:37

Ciente
19/02/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:09

Ciente
09/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:21

Ciente
16/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:51

Ciente
25/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:29

Retificado o movimento
11/11/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 08:18

Processo Aguardando Julgamento do incidente
06/11/2024 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 07:50

Ciente
06/11/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:53

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 14:55

Acórdãocadastrado
31/10/2024 11:21

Intimação / Citação à PGE
31/10/2024 11:20

Vista / Intimação à PGJ
31/10/2024 09:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 17:45

Processo Julgado Sessão Presencial
30/10/2024 17:45

Conhecido o recurso de
30/10/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 14:00

Processo Julgado
18/10/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 12:14

Incluído em pauta para 16/10/2024 12:14:12 local.
16/10/2024 09:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/04/2024 08:31

Ciente
31/03/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:48

Conclusos para julgamento
08/03/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 10:55

Ciente
22/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 15:25

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 11:29

Intimação / Citação à PGE
01/02/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:06

Conclusos para julgamento
26/09/2023 15:52

Volta da PGJ
26/09/2023 15:51

Ciente
26/09/2023 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 14:33

Juntada de Petição de parecer
25/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:12

Vista / Intimação à PGJ
21/09/2023 11:35

Solicitação de envio à PGJ
01/09/2023 12:49

Conclusos para julgamento
01/09/2023 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 12:49

Distribuído por sorteio
01/09/2023 07:32

Registrado para Retificada a autuação
01/09/2023 07:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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