TJAL - 0706795-30.2012.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706795-30.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: CEAL (ELETROBRÁS-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EM ALAGAOS - Apelado: Ricardo Pontes de Miranda - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 08/09/2025 às 10:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 25 de agosto de 2025.
Maria Cícera Santos Pinto Secretário(a) do(a) 2ª Câmara Cível' - Advs: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB: 11960/AL) - Maria Elizabete Lins de Arroxelas (OAB: 1894/AL) - Jéssica Antunes Figueiredo (OAB: 13850/AL) - Rodrigo Holanda Muniz Falcão Soares (OAB: 14808/AL) -
25/08/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 12:09
Incluído em pauta para 25/08/2025 12:09:18 local.
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706795-30.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: CEAL (ELETROBRÁS-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EM ALAGAOS - Apelado: Ricardo Pontes de Miranda - 'Trata-se de Apelação Cível interposta por Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A (fls. 542/549) contra a sentença do Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Capital (fls. 533/537), que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela recorrente e manteve integralmente a decisão anterior (fls. 513/514), a qual havia declarado extinto o cumprimento de sentença por satisfação da obrigação.
A apelante alega, em síntese, vício procedimental na sentença de extinção, por suposta desconsideração dos cálculos da contadoria judicial (fls. 499), que apontariam valor inferior ao controvertido, e cerceamento de defesa pela ausência de intimação para manifestação sobre tais cálculos.
Requer a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem.
Crucial, contudo, é o fato incontroverso de que, anteriormente à elaboração do referido cálculo pela contadoria, a própria apelante, em sua Impugnação à Execução (fls. 469/476), após detalhar seus próprios cálculos, reconheceu expressamente como devido o valor de R$ 178.117,68 (cento e setenta e oito mil, cento e dezessete reais e sessenta e oito centavos), e, ato contínuo, efetuou o depósito judicial correspondente (fls. 477/478).
Tal montante foi, subsequentemente, objeto de pedido de levantamento pelo apelado, deferido pelo juízo.
A parte apelada, em contrarrazões (fls. 564/572), pugna pelo não provimento do recurso, salientando a preclusão e a concordância com os valores já levantados, que se originaram da própria manifestação e depósito da apelante. É o relatório, no essencial.
Dessa forma, estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB: 11960/AL) - Maria Elizabete Lins de Arroxelas (OAB: 1894/AL) - Jéssica Antunes Figueiredo (OAB: 13850/AL) - Rodrigo Holanda Muniz Falcão Soares (OAB: 14808/AL) -
07/08/2025 14:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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13/06/2025 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
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13/06/2025 09:21
Ciente
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12/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 09:00
Retirado de Pauta
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29/05/2025 11:12
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 09:00
Adiado
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19/05/2025 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 10:21
Incluído em pauta para 16/05/2025 10:21:52 local.
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10/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
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09/04/2025 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 06:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 17:10
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/04/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 12:22
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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01/04/2025 16:49
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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31/03/2025 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 12:24
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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27/03/2025 21:12
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 21:12
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 21:12
Distribuído por dependência
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26/03/2025 19:09
Registrado para Retificada a autuação
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26/03/2025 19:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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