02/07/2025 18:56

Certidão sem Prazo
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 22:22

Ato Publicado
17/06/2025 14:43

Acórdãocadastrado
17/06/2025 09:54

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 09:54

Conhecido o recurso de
16/06/2025 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
27/05/2025 16:33

Ato Publicado
26/05/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 09:36

Incluído em pauta para 23/05/2025 09:36:35 local.
22/05/2025 19:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2024 14:25

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/07/2024 14:21

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 13:57

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 12:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
03/06/2024 08:23

Pedido de Redistribuição
05/07/2023 12:47

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 11:20

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023 11:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2023 13:18

Pedido de Redistribuição
07/06/2023 09:01

Processo Transferido
15/03/2023 08:16

Conclusos para julgamento
14/03/2023 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 12:42

Processo Reativado
23/02/2023 10:30

Ordenada a entrega dos autos à parte
15/02/2023 11:58

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
15/02/2023 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2023 23:30

Pedido de Redistribuição
30/01/2023 10:02

Conclusos para julgamento
30/01/2023 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2023 08:16

Distribuído por sorteio
09/01/2023 10:50

Registrado para Retificada a autuação
20/12/2022 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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