30/01/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:59

Expedição de
30/01/2025 11:37

Expedição de
11/10/2024 01:30

Expedição de
10/10/2024 00:26

Ratificada a Decisão Monocrática
30/09/2024 09:58

Confirmada
02/09/2024 13:28

Publicado
02/09/2024 13:18

Expedição de
02/09/2024 10:06

Expedição de
30/08/2024 12:50

Negado seguimento a Recurso
09/05/2024 15:13

Ratificada a Decisão Monocrática
09/05/2024 12:52

Conclusos
09/05/2024 12:52

Expedição de
09/05/2024 12:32

Redistribuído por
09/05/2024 12:32

Redistribuído por
09/05/2024 09:26

Remetidos os Autos
09/05/2024 09:25

Expedição de
09/05/2024 09:19

Certidão sem Prazo
09/05/2024 09:19

Expedição de
08/05/2024 08:15

Publicado
07/05/2024 17:07

Declarada incompetência
15/03/2024 07:54

Conclusos
15/03/2024 07:53

Juntada de Documento
14/03/2024 18:08

Redistribuído por
14/03/2024 18:08

Redistribuído por
14/03/2024 15:49

Despacho
19/02/2024 09:20

Certidão sem Prazo
07/02/2024 07:41

Conclusos
07/02/2024 07:40

Expedição de
07/02/2024 07:37

Redistribuído por
07/02/2024 07:36

Redistribuído por
06/02/2024 10:43

Despacho
22/01/2024 12:01

Expedição de
15/09/2023 12:51

Conclusos
15/09/2023 12:50

Expedição de
15/09/2023 12:50

Processo Reativado
15/09/2023 12:49

Juntada de Documento
15/09/2023 12:47

Juntada de Documento
24/03/2022 08:30

Juntada de Documento
24/03/2022 08:27

Juntada de Documento
24/03/2022 08:10

Certidão sem Prazo
24/03/2022 08:08

Expedição de
15/03/2022 08:11

Publicado
15/03/2022 08:05

Expedição de
14/03/2022 14:31

Ratificada a Decisão Monocrática
14/03/2022 11:14

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/03/2022 11:14

Vinculação de Tema
14/03/2022 11:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/07/2021 13:13

Conclusos
30/07/2021 13:13

Expedição de
30/07/2021 13:10

Redistribuído por
30/07/2021 13:10

Redistribuído por
07/06/2021 10:57

Expedição de
07/06/2021 10:55

Publicado
01/06/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 09:00

Conclusos
27/05/2021 09:00

Expedição de
27/05/2021 08:53

Juntada de Documento
27/05/2021 08:52

Recebidos os autos
10/03/2021 21:53

Remetidos os Autos
10/03/2021 21:53

Expedição de
23/02/2021 10:24

Expedição de
15/01/2021 16:56

Atribuição de competência
23/08/2020 00:31

Expedição de
12/08/2020 15:05

Expedição de
12/08/2020 13:03

Autos entregues em carga ao
12/08/2020 09:59

Publicado
10/08/2020 09:53

Ratificada a Decisão Monocrática
07/08/2020 13:21

Recurso especial admitido
04/05/2020 10:36

Conclusos
01/05/2020 11:01

Expedição de
01/05/2020 10:58

Expedição de
26/03/2020 17:25

Retificação de movimento
16/12/2019 00:44

Expedição de
04/12/2019 14:02

Autos entregues em carga ao
04/12/2019 11:54

Expedição de
03/12/2019 10:23

Publicado
02/12/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 11:19

Conclusos
29/10/2019 13:59

Redistribuído por
29/10/2019 13:59

Redistribuído por
29/10/2019 13:59

Juntada de Petição de
16/10/2019 12:57

Remetidos os Autos
16/10/2019 12:34

Expedição de
26/09/2019 09:48

Ciente
25/09/2019 16:01

Juntada de Petição de
02/09/2019 01:15

Expedição de
02/09/2019 01:15

Expedição de
22/08/2019 11:04

Confirmada
22/08/2019 11:03

Autos entregues em carga ao
22/08/2019 09:20

Publicado
21/08/2019 09:52

Expedição de
07/08/2019 14:30

Mérito
07/08/2019 13:14

Não Conhecimento de recurso
07/08/2019 11:34

Expedição de
06/08/2019 09:00

Julgado
30/07/2019 12:46

Juntada de Documento
26/07/2019 09:19

Juntada de Documento
25/07/2019 12:39

Expedição de
25/07/2019 12:30

Expedição de
24/07/2019 11:10

Inclusão em pauta
24/07/2019 10:45

Remetidos os Autos
24/07/2019 10:44

Redistribuído por
24/07/2019 10:18

Despacho
22/07/2019 10:32

Remetidos os Autos
21/07/2019 11:30

Conclusos
21/07/2019 11:29

Expedição de
05/06/2019 14:00

Ciente
04/06/2019 23:31

Juntada de Petição de
22/04/2019 00:08

Expedição de
11/04/2019 14:00

Autos entregues em carga ao
11/04/2019 12:01

Expedição de
11/04/2019 09:23

Publicado
10/04/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 07:24

Conclusos
28/03/2019 10:15

Incidente Cadastrado
28/03/2019 10:14

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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