09/05/2025 10:41

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/05/2025 10:41

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 14:19

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
26/03/2025 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/03/2025 14:19

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 13:58

Recebimento do Processo entre Foros
25/03/2025 18:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
25/03/2025 18:27

Pedido de Redistribuição
20/03/2025 14:45

Acórdãocadastrado
20/03/2025 08:29

Processo Julgado Sessão Presencial
20/03/2025 08:29

Conhecido o recurso de
12/03/2025 12:11

Cancelada a Distribuição
12/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 23:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
16/01/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/06/2024 18:13

Recebimento do Processo entre Foros
04/06/2024 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 14:05

Pedido de Redistribuição
16/05/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 08:00

Processo Julgado
13/05/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:15

Incluído em pauta para 10/05/2024 12:15:02 local.
22/11/2023 18:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2023 11:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/04/2023 11:41

Visto em Autoinspeção - Gabinete
21/02/2022 12:47

Conclusos para julgamento
21/02/2022 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2022 12:33

Distribuído por sorteio
21/02/2022 09:31

Registrado para Retificada a autuação
22/09/2021 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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