26/05/2025 11:48

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
21/05/2025 11:52

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
21/05/2025 11:52

Vinculação de Tema
21/05/2025 11:51

Recurso Especial Repetitivo
19/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 16:26

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2024 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/12/2024 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2024 09:38

Certidão sem Prazo
04/12/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 08:10

Ciente
02/12/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 14:31

Acórdãocadastrado
07/11/2024 10:48

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 17:37

Processo Julgado Sessão Presencial
06/11/2024 17:37

Conhecido o recurso de
06/11/2024 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:00

Processo Julgado
30/10/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 14:00

Adiado
17/10/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
15/10/2024 16:50

Incluído em pauta para 15/10/2024 16:50:44 local.
15/10/2024 14:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/05/2024 17:05

Conclusos para julgamento
21/05/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 17:05

Distribuído por sorteio
21/05/2024 17:01

Registrado para Retificada a autuação
21/05/2024 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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