30/05/2025 08:51

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 13:51

Outras Decisões
15/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:14

Volta do STF
15/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:12

devolvido o
28/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
17/02/2025 13:31

Ciente
14/02/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:26

Ciente
02/12/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:10

Certidão sem Prazo
30/10/2024 18:50

Ciente
30/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:38

Incidente Cadastrado
24/10/2024 14:37

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
21/10/2024 17:47

Recurso Extraordinário não admitido
14/10/2024 21:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/09/2024 19:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2024 15:37

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:09

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 15:09

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 17:15

Recebimento do Processo entre Foros
05/06/2024 11:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
21/05/2024 10:51

Ciente
16/05/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:14

Ciente
02/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:12

Documento sem Ato para Cumprir
20/02/2024 11:59

Ciente
19/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:40

Incidente Cadastrado
01/02/2024 11:47

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 14:30

Acórdãocadastrado
31/01/2024 08:44

Conhecido o recurso de
26/01/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 08:00

Processo Julgado
22/01/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 10:09

Incluído em pauta para 19/01/2024 10:09:04 local.
05/01/2024 09:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/07/2023 12:50

Conclusos para julgamento
20/07/2023 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 12:38

Distribuído por sorteio
20/07/2023 11:46

Registrado para Retificada a autuação
14/07/2023 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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