TJAL - 0707253-61.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0707253-61.2023.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - EXEQUENTE: B1Luiz Carlos Paes de Albuquerque LinsB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.
Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.
Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 04 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
17/07/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 05:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:16
Execução de Sentença Iniciada
-
01/07/2025 15:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2025 11:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 10:01
Decisão Proferida
-
05/06/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:17
Evolução da Classe Processual
-
07/05/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 08:19
Transitado em Julgado
-
05/02/2025 14:40
Recebido recurso eletrônico
-
03/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
29/05/2024 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2024 08:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2024 19:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/05/2024 21:06
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2024 20:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:56
Apensado ao processo
-
29/04/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/04/2024 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/04/2024 12:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/04/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/01/2024 18:44
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/01/2024 23:32
Juntada de Mandado
-
25/01/2024 23:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2024 23:20
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 20:37
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/01/2024 20:36
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/01/2024 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2024 12:05
Decisão Proferida
-
25/09/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 01:21
Expedição de Carta.
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12/06/2023 12:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/06/2023 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/06/2023 13:27
Despacho de Mero Expediente
-
27/02/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 16:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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