26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIO FELIPE SAMPAIO TENÓRIO (OAB 11982/AL), ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0741995-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Washington Brabosa da Silva JuniorB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Autos n° 0741995-78.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Washington Brabosa da Silva Junior Réu: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Intime-se a parte Ré, por advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do novo CPC) para promover o pagamento do valor apresentado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se também a parte Executada para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 dias, contados a partir do decurso da quinzena para pagamento voluntário (CPC, art. 525).

Publique-se.

Maceió(AL), 20 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/08/2025 08:25

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIO FELIPE SAMPAIO TENÓRIO (OAB 11982/AL), ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0741995-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Washington Brabosa da Silva JuniorB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré a pagar a Autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até a publicação desta sentença, quando começa a incidir a correção monetária, devendo ser observada apenas a taxa SELIC desde então; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:27

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0741995-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Washington Brabosa da Silva Junior - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 29 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:56

Decisão Proferida
22/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0741995-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Washington Brabosa da Silva Junior - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Analisando os autos, observo que não foi indicada na inicial a opção da autora pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, sendo esse requisito da petição inicial, conforme art. 319, VII, do CPC.

Dessa forma, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de realizar a complementação do requisito supramencionado que restou ausente.

Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
16/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 18:57

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:02

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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