TJAL - 0707221-61.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 21:25
Certidão de Envio ao 1º Grau
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07/09/2025 21:25
Baixa Definitiva
-
07/09/2025 21:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 12:41
Ato Publicado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707221-61.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Helenedja Silva Moura Menezes - Apelado: Banco Bmg S/A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0707221-61.2020.8.02.0001 Recorrente : Banco Bmg S/A.
Advogados : Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 16654A/AL) e outros.
Recorrido : Helenedja Silva Moura Menezes.
Advogada : Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Banco Bmg S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, figurando como parte recorrida Helenedja Silva Moura Menezes.
Da análise dos autos, verifico que as partes juntaram o expediente de fls. 357/358 através do qual firmaram acordo acerca do objeto do presente litígio, ficando estabelecido, em síntese, o seguinte, ipsis litteris: Constato, ainda, que as partes e seus respectivos advogados, assinaram o termo de acordo e requereram expressamente a homologação do pacto.
Frise-se que os causídicos possuem poderes especiais para transacionar, conforme procurações de fl. 93 (parte recorrente) e 14 (parte recorrida).
Desse modo, considerando que inexiste vício aparente de vontade, os litigantes estão devidamente assistidos, o objeto é lícito e envolve direito disponível, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais, submetendo ao crivo do magistrado singular a execução do título, em caso de descumprimento dos termos da avença, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma no art. 487, III, ''b'', do CódigodeProcessoCivil.
Considerando que as partes renunciaram expressamente ao direito de recorrer (fl. 358) e inexistindo outras providências a serem adotadas por esta Corte de Justiça, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL) - Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 16654A/AL) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 7675A/TO) - Camila Marques do Espirito Santo (OAB: 307890/SP) - Monica Lopes de Mendonça (OAB: 162292/RJ) -
28/08/2025 14:44
Decisão Monocrática cadastrada
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27/08/2025 14:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
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26/08/2025 10:37
Ciente
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26/08/2025 10:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:08
Ato Publicado
-
26/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707221-61.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Helenedja Silva Moura Menezes - Apelado: Banco Bmg S/A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0707221-61.2020.8.02.0001 Recorrente: Banco Bmg S/A.
Advogados: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 16654A/AL) e outros.
Recorrido : Helenedja Silva Moura Menezes.
Advogada : Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL) - Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 16654A/AL) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 7675A/TO) - Camila Marques do Espirito Santo (OAB: 307890/SP) - Monica Lopes de Mendonça (OAB: 162292/RJ) -
22/08/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:32
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 13:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/08/2025 13:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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22/08/2025 13:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
22/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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22/08/2025 13:15
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 07:39
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 07:39
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707221-61.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Helenedja Silva Moura Menezes - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Compulsando os autos, observo que o recurso de apelação foi julgado por meio do acórdão de fls. 298/306, todavia, as partes apresentaram petição de fls. 357/358, requerendo a homologação de acordo entre as mesmas.
Ocorre que, após o proferimento do acórdão, inexistindo recurso dele interposto, cabe ao juízo de origem apreciar as novas matérias apresentadas nos autos, e, in casu, fora pedido desistência do recurso especial interposto.
Assim, determino que a Secretaria da 2ª Câmara Cível certifique o decurso do prazo para recorrer nos presentes autos e, após, promova a baixa imediata dos autos à Vara de origem a fim de que lá seja apreciada a petição e dado o devido seguimento ao feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.
Otávio Leão Praxedes - Advs: Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL) - Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 16654A/AL) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 7675A/TO) - Camila Marques do Espirito Santo (OAB: 307890/SP) -
23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
-
22/07/2025 09:42
Ato Publicado
-
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707221-61.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Helenedja Silva Moura Menezes - Apelado: Banco Bmg S/A - '''DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Compulsando os autos, observo que o recurso de apelação foi julgado por meio do acórdão de fls. 298/306, todavia, as partes apresentaram petição de fls. 357/358, requerendo a homologação de acordo entre as mesmas.
Ocorre que, após o proferimento do acórdão, inexistindo recurso dele interposto, cabe ao juízo de origem apreciar as novas matérias apresentadas nos autos, e, in casu, fora pedido desistência do recurso especial interposto.
Assim, determino que a Secretaria da 2ª Câmara Cível certifique o decurso do prazo para recorrer nos presentes autos e, após, promova a baixa imediata dos autos à Vara de origem a fim de que lá seja apreciada a petição e dado o devido seguimento ao feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator''' - Advs: Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL) - Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 16654A/AL) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 7675A/TO) - Camila Marques do Espirito Santo (OAB: 307890/SP) -
21/07/2025 13:23
Republicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
-
17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
-
15/07/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/07/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 09:34
Ciente
-
25/06/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:21
Ciente
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12/06/2025 18:31
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 18:31
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:28
Ciente
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04/05/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 13:42
Ciente
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07/03/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 12:59
Incidente Cadastrado
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26/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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25/02/2025 11:13
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 14:30
Acórdãocadastrado
-
24/02/2025 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 12:28
Processo Julgado Sessão Presencial
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24/02/2025 12:28
Conhecido o recurso de
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20/02/2025 14:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2025 09:00
Processo Julgado
-
18/02/2025 08:41
Ciente
-
17/02/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/01/2025 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/01/2025 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/01/2025 11:35
Ciente
-
21/01/2025 20:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 13:53
Ciente
-
20/01/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/12/2024 10:24
Incluído em pauta para 17/12/2024 10:24:50 local.
-
10/12/2024 09:02
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
09/12/2024 11:51
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
13/09/2024 11:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/09/2024 09:00
Retirado de Pauta
-
03/09/2024 10:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/08/2024 11:03
Incluído em pauta para 29/08/2024 11:03:21 local.
-
13/08/2024 09:42
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
12/08/2024 11:42
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
12/08/2024 09:22
Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
-
08/08/2024 14:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 08:16
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
-
05/08/2024 12:44
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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30/01/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 13:35
Expedição de tipo_de_documento.
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30/01/2024 13:35
Distribuído por Prevenção
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30/01/2024 13:31
Registrado para Retificada a autuação
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30/01/2024 13:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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