23/05/2025 12:23

Intimação / Citação à PGE
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
08/04/2025 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:42

Volta do STF
07/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
19/11/2024 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/11/2024 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/11/2024 15:48

Ciente
19/11/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:15

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
10/06/2024 06:48

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 22:00

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
29/02/2024 19:15

Ciente
29/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:21

Incidente Cadastrado
26/02/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 17:16

Intimação / Citação à PGE
30/12/2023 11:27

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 17:50

Recurso Extraordinário não admitido
01/11/2023 18:12

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
09/09/2023 09:53

Retificado o movimento
29/08/2023 16:39

Ciente
21/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 07:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 14:39

Intimação / Citação à PGE
20/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:36

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
21/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 19:06

Documento sem Ato para Cumprir
15/12/2022 18:57

Ciente
15/12/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 18:52

Incidente Cadastrado
13/12/2022 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2022 14:31

Acórdãocadastrado
07/12/2022 13:46

Conhecido o recurso de
07/12/2022 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 14:00

Processo Julgado
17/11/2022 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 17:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 17:24:48 local.
11/10/2022 14:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/09/2022 16:57

Conclusos para julgamento
06/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio
06/09/2022 15:37

Registrado para Retificada a autuação
05/09/2022 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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