14/05/2025 10:22

Ciente
14/05/2025 10:22

Processo Aguardando Julgamento do incidente
14/05/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:09

Incidente Cadastrado
12/05/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 13:43

Vista / Intimação à PGJ
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 12:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/02/2025 12:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
12/02/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 22:45

Suspeição
30/01/2025 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/01/2025 08:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 08:07

Ciente
17/12/2024 14:46

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 12:44

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
04/12/2024 14:31

Negado seguimento a Recurso
20/08/2024 09:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:57

Ciente
18/06/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 19:31

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2024 19:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/04/2024 19:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/03/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 11:04

Juntada de Petição de parecer
19/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 12:24

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2023 23:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:31

Acórdãocadastrado
18/12/2023 12:15

Processo Julgado Sessão Presencial
18/12/2023 12:15

Conhecido o recurso de
15/12/2023 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:30

Processo Julgado
11/12/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 09:30

Adiado
05/12/2023 11:21

Ciente
05/12/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:27

Ciente
04/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 09:14

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
23/11/2023 12:46

Incluído em pauta para 23/11/2023 12:46:00 local.
23/11/2023 08:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/11/2023 14:49

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:49

Ciente
21/11/2023 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer
21/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 08:26

Ciente
07/11/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:39

Vista / Intimação à PGJ
18/10/2023 11:39

Ciente
18/10/2023 10:16

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 13:53

Ciente
10/10/2023 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:08

Vista / Intimação à PGJ
02/10/2023 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 09:15

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
29/09/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:39

Conclusos para julgamento
20/01/2023 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2023 12:51

Processo Transferido
19/01/2023 11:57

Pedido de Transferência de Processos
19/10/2022 01:07

Conclusos para julgamento
19/10/2022 00:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2022 11:06

Processo Transferido
19/09/2022 12:24

Pedido de Redistribuição
12/08/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 07:38

Conclusos para julgamento
30/05/2022 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2022 09:15

Juntada de Petição de parecer
30/05/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2022 13:01

Vista / Intimação à PGJ
11/05/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:20

Conclusos para julgamento
16/03/2020 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2020 10:20

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2020 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/03/2020 11:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/03/2020 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2020 14:38

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.
27/02/2020 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2020 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
21/02/2020 17:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.
21/02/2020 16:58

Suspeição
20/02/2020 14:55

Conclusos para julgamento
20/02/2020 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2020 14:55

Distribuído por sorteio
20/02/2020 14:52

Registrado para Retificada a autuação
20/02/2020 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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