28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157/AL), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: DANIEL SARAIVA EVARISTO (OAB 14090/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: OLÍVIA COIMBRA CERQUEIRA TENÓRIO (OAB 16772A/AL) - Processo 0707084-45.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Bruna Suane Militao de AraujoB0 - Considerando o Acórdão de p. 402/406 acolheu os fundamentos do recurso e reduziu o valor das astreintes para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cumpra-se a sentença de p. 351/356, atentando-se para o conteúdo das tabelas abaixo no tocante ao crédito principal e honorários sucumbenciais: PRECATÓRIO - EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: BRUNA SUANE MILITÃO DE ARAUJO (CPF *39.***.*62-41) NASCIMENTO: 19/12/1988 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 28.522,77 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 21.158,98 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 25.079,70 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 528,88 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 2.914,19 DATA-BASE: 12/2022 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 78 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1106, Conta Corrente 23769-5.

B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1106, Conta Corrente 23769-5.

C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 229/234): R$ 11.556,83 C.1) BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA (15%) - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 5.778,41 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não C.2 BENEFICIÁRIO (15%): LESSA SARAIVA (CNPJ 23.***.***/0001-87) VALOR: R$ 5.778,41 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 0389, Contra corrente 0012220-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 38.522,77VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 26.965,93 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 2.852,27 VALOR CORRIGIDO: R$ 2.852,27 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 0,00 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 12/2022 BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA (1/2) - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.852,27 (3) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 2.852,27 VALOR CORRIGIDO: R$ 2.852,27 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 0,00 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 12/2022 BENEFICIÁRIO: LESSA SARAIVA (CNPJ 23.***.***/0001-87) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 0389, Contra corrente 0012220-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.852,27 Cumpra-se
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:53

Decisão Proferida
15/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:49

Recebido recurso eletrônico
18/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/12/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 02:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 08:34

Conclusos para julgamento
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:32

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 10:32

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 15:10

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:15

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
16/12/2023 23:21

Retificação de Prazo, devido feriado
18/10/2023 20:18

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 01:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:46

Decisão Proferida
02/05/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:07

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:45

Execução de Sentença Iniciada
16/01/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2023 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 10:25

Despacho de Mero Expediente
28/09/2022 15:04

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 11:27

Despacho de Mero Expediente
26/07/2022 15:25

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2022 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:59

Despacho de Mero Expediente
13/06/2022 22:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 08:38

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:38

Reativação de Processo Baixado
22/03/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:15

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
11/03/2022 11:30

Execução de Sentença Iniciada
25/02/2022 08:47

Baixa Definitiva
24/02/2022 17:08

Recebido recurso eletrônico
01/09/2021 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2021 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 19:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2021 13:32

Conclusos para despacho
06/08/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021 02:07

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2021 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2021 18:32

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:26

Julgado improcedente o pedido
03/06/2021 16:39

Conclusos para despacho
28/05/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 21:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2021 21:40

Expedição de Certidão.
14/05/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2021 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 15:48

Despacho de Mero Expediente
11/05/2021 15:15

Conclusos para despacho
30/04/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 20:19

Despacho de Mero Expediente
27/04/2021 14:43

Conclusos para despacho
24/04/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 02:01

Expedição de Certidão.
14/04/2021 22:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2021 22:33

Expedição de Certidão.
14/04/2021 21:09

Expedição de Carta.
13/04/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:47

Despacho de Mero Expediente
30/03/2021 11:47

Conclusos para despacho
25/03/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 21:05

Despacho de Mero Expediente
19/03/2021 23:50

Conclusos para despacho
19/03/2021 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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