16/05/2025 09:30

Intimação / Citação à PGE
28/04/2025 08:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 15:25

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:39

Outras Decisões
22/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:05

Volta do STF
22/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
08/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:08

Certidão sem Prazo
06/11/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 16:55

Ciente
06/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:34

Ciente
06/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 22:06

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 19:14

Decisão Monocrática cadastrada
02/10/2024 15:02

Certidão sem Prazo
02/10/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:58

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:51

Ciente
18/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:50

Incidente Cadastrado
18/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
06/09/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 11:11

Certidão sem Prazo
26/08/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
26/08/2024 11:08

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:18

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 18:47

Ciente
19/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:43

Incidente Cadastrado
19/08/2024 18:43

Conclusos para despacho
19/08/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 11:38

Certidão sem Prazo
08/08/2024 11:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 11:38

Intimação / Citação à PGE
08/08/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 10:21

Conhecido o recurso de
05/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/08/2024 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 15:49

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
29/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2024 13:34

Conclusos para julgamento
15/07/2024 13:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/07/2024 13:34

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:21

Pedido de Redistribuição
27/05/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:42

Ciente
21/11/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:00

Incidente Cadastrado
17/11/2023 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 20:13

Intimação / Citação à PGE
01/11/2023 14:38

Acórdãocadastrado
31/10/2023 18:20

Conhecido o recurso de
31/10/2023 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 12:27

Incluído em pauta para 04/10/2023 12:27:21 local.
03/10/2023 10:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/09/2023 18:55

Conclusos para julgamento
18/09/2023 18:47

Distribuído por sorteio
18/09/2023 15:42

Registrado para Retificada a autuação
11/09/2023 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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