17/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL) - Processo 0707360-71.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Josenildo Ferreira de SouzaB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Josenildo Ferreira de Souza (CPF: *17.***.*29-87) NASCIMENTO: 15/12/1967 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( X ) Administrativo; ( ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 108.610,74 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 69.080,04 VALOR CORRIGIDO: R$ 78.617,97 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 29.992,77 (índice selic) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2391, Operação 001, Conta Corrente nº. 1448-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 32.583,22 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº. 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 16.291,61 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência 0001, Conta Corrente nº. 27291666-8 B.2) BENEFICIÁRIO: BRENA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº. 51.***.***/0001-66) VALOR: R$ 16.291,61 CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento, Agência 0001, Conta 64078348-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 108.610,74 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 76.027,51 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 04/2025 Valor total: R$ 21.722,15 Valor líquido: R$ 21.722,15 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 13.816,00 VALOR CORRIGIDO: R$ 15.723,59 JUROS DE MORA: R$ 5.998,56 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não BENEFICIÁRIO EXEQUENTE 01: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº. 47.***.***/0001-53) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência 0001, Conta Corrente nº. 27291666-8 VALOR: R$ 10.861,08 BENEFICIÁRIO EXEQUENTE 02: BRENA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº. 51.***.***/0001-66) VALOR: R$ 10.861,08 CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento, Agência 0001, Conta 64078348-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 21.722,15 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
16/07/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 05:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 05:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:32

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:22

Recebido recurso eletrônico
27/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/09/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:20

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:17

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 18:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:04

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:47

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 18:30

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707368-76.2021.8.02.0058

Jadielson Ventura Portugues

Banco Bs2 S.A.

Advogado: Waldemar Radames Pereira Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/08/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0707369-67.2023.8.02.0001

Carlos Jose Omena da Silva Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0707374-15.2023.8.02.0058

Maria de Lourdes Almeida Santa Rosa

Banco Bmg S/A

Advogado: Christian Alessandro Massutti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/06/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0707360-71.2024.8.02.0001

Estado de Alagoas

Josenildo Ferreira de Souza

Advogado: Brena Maria Costa Monteiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/09/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0707357-58.2020.8.02.0001

Estado de Alagoas

Flavio Henrique Catao Nogueira

Advogado: Sergio Ricardo Freire de Sousa Pepeu

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2022 08:15

Exibir Processo