30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 11:06

Volta da PGE
14/10/2024 11:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 11:48

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:31

Decisão Monocrática cadastrada
31/08/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 16:01

Intimação / Citação à PGE
20/08/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 13:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 15:22

Ciente
04/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/04/2024 16:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2024 16:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 09:15

Ciente
11/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:27

Retificado o movimento
12/12/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 10:07

Vista / Intimação à PGJ
12/12/2023 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 10:07

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:37

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:14

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:14

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:06

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/10/2023 13:09

Conclusos para julgamento
30/10/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 12:52

Processo Transferido
30/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:41

Conclusos para julgamento
20/01/2023 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2023 09:06

Processo Transferido
18/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:02

Conclusos para julgamento
25/08/2022 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2022 07:53

Ciente
24/08/2022 16:30

Juntada de Petição de parecer
24/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 14:22

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2022 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:26

Conclusos para julgamento
18/08/2022 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2022 10:26

Distribuído por dependência
18/08/2022 09:36

Registrado para Retificada a autuação
18/08/2022 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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