26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL) - Processo 0707723-23.2020.8.02.0058/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - EXEQUENTE: B1Maria Sônia da SilvaB0 - Diante do exposto, determino a intimação do Município de Arapiraca para que, no prazo de 15 dias, realize a implantação do piso salarial da autora (conforme título executivo), sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação quanto ao pagamento dos valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Somente após, venham-me os autos conclusos para a fila de "Sentença".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
21/07/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 04:58

Expedição de Certidão.
29/06/2025 04:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:43

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 07:59

Conclusos para despacho
17/05/2025 00:24

Execução de Sentença Iniciada
07/03/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:26

Transitado em Julgado
12/02/2025 11:03

Recebido recurso eletrônico
10/10/2022 08:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/10/2022 05:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 09:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/09/2022 20:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2022 03:34

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 08:55

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2022 08:54

Expedição de Certidão.
27/07/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 20:25

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 21:21

Conclusos para despacho
17/12/2021 02:41

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2021 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 18:11

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:09

Despacho de Mero Expediente
19/06/2021 05:42

Visto em Autoinspeção
08/12/2020 08:58

Conclusos para despacho
08/12/2020 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 07:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/12/2020 07:44

Expedição de Certidão.
08/12/2020 07:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/12/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2020 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 00:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2020 03:35

Expedição de Certidão.
07/10/2020 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2020 10:25

Expedição de Certidão.
07/10/2020 09:12

Expedição de Carta.
06/10/2020 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2020 15:59

Conclusos para despacho
02/10/2020 11:21

Conclusos para despacho
02/10/2020 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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