13/06/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:03

Transitado em Julgado
22/05/2025 05:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 383433/SP), Altino Borges Neto (OAB 20384/AL) Processo 0000088-18.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Emmanuel do Nascimento Soares - Réu: Wyndham Club Brasil, Tc Operações Turísticas Latam Ltda, através do administrador Filipe Gornero - 13.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. 14.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 15.

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé. 16.

P.

R.

I. 17.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 11:16:38, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 08:17

Expedição de Carta.
03/02/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 08:40

Expedição de Carta.
14/01/2025 08:37

Expedição de Carta.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Altino Borges Neto (OAB 20384/AL) Processo 0000088-18.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Emmanuel do Nascimento Soares - Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão anterior e DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que as rés sejam intimadas pessoalmente para que se abstenham de realizar cobranças no cartão de crédito do autor referentes ao contrato nº U-2-330-000003, no prazo de 10 dias, a contar da data de sua intimação pessoal, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, que incidirá a cada desconto indevido, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537, caput, da legislação processual.

Citem-se as rés nos novos endereços fornecidos às fls. 39/46.

Designo audiência una para o dia 18/03/2025, às 10h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Intimem-se.

Maceió , 13 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
13/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 09:10

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
02/11/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:53

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:51

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:48

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:20

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
12/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001682-72.2007.8.02.0079

Kely Cristina Mendes dos Santos

Tap Air Portugal

Advogado: Jose Carlos Mendes dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2008 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0740171-84.2024.8.02.0001

Maria Juvencia Casado

Banco Bmg S/A

Advogado: Maria Rosiane da Conceicao Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0700018-23.2025.8.02.0082

Marcos Souza de Lima

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Jose Antonio Silva Salgueiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0742196-70.2024.8.02.0001

Sicoob Leste

Jose de Oliveira

Advogado: Lyniker Sami Goncalves Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0700489-12.2023.8.02.0049

Eliene Lima Costa

Estado de Alagoas

Advogado: Charles Mille dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/03/2023 22:15

Exibir Processo