16/05/2025 08:02

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/05/2025 08:02

Baixa Definitiva
16/05/2025 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 12:36

Vista à PGM
08/04/2025 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/04/2025 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
04/04/2025 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 19:16

Recurso Especial não admitido
29/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 08:42

Vista à PGM
20/06/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/06/2024 14:10

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2024 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2024 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 16:31

Vista / Intimação à PGJ
01/04/2024 16:31

Vista à PGM
01/04/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2024 14:34

Acórdãocadastrado
26/03/2024 15:47

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2024 15:47

Conhecido o recurso de
26/03/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 09:30

Processo Julgado
14/03/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 10:09

Incluído em pauta para 13/03/2024 10:09:26 local.
23/02/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 15:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/08/2023 12:43

Conclusos para julgamento
04/08/2023 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 12:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/08/2023 12:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/08/2023 12:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
28/07/2023 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2023 15:55

Processo Transferido
22/09/2022 10:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2022 01:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2022 01:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2022 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2022 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2022 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2022 09:21

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2022 14:25

Pedido de Transferência de Processos
20/04/2022 09:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/04/2022 08:15

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2022 11:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/04/2022 11:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/04/2022 08:45

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
06/04/2022 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 08:45

Pedido de Transferência de Processos
08/03/2022 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/02/2022 12:58

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:58

Certidão sem Prazo
25/02/2022 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2021 11:13

Ciente
16/12/2021 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 00:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2021 18:55

Vista à PGM
05/11/2021 09:59

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
05/11/2021 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 10:30

Conclusos para despacho
31/10/2021 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2021 10:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/10/2021 10:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/10/2021 10:53

Juntada de Petição de recurso especial
26/10/2021 10:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/10/2021 10:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/10/2021 09:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/10/2021 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2021 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2021 12:31

Vista à PGM
23/08/2021 12:31

Vista / Intimação à PGJ
23/08/2021 10:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
23/08/2021 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2021 14:30

Acórdãocadastrado
20/08/2021 16:56

Conhecido o recurso de
19/08/2021 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2021 09:30

Processo Julgado
06/08/2021 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2021 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2021 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2021 11:22

Incluído em pauta para 05/08/2021 11:22:01 local.
15/04/2021 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2021 20:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/04/2021 08:40

Ciente
06/04/2021 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2021 17:15

Juntada de Petição de parecer
05/04/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 14:04

Conclusos para julgamento
12/03/2021 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2021 11:19

Volta da PGJ
24/01/2021 00:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2021 10:01

Vista / Intimação à PGJ
12/01/2021 12:21

Solicitação de envio à PGJ
12/01/2021 04:40

Conclusos para julgamento
12/01/2021 04:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2021 04:40

Distribuído por sorteio
12/01/2021 04:37

Registrado para Retificada a autuação
12/01/2021 04:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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