01/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:53

Incidente Cadastrado
11/06/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:28

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 08:15

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:57

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:28

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 09:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/10/2024 09:47

Vinculação de Tema
09/10/2024 19:41

Decisão Monocrática cadastrada
11/09/2024 15:58

Ciente
26/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 14:25

Intimação / Citação à PGE
13/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/07/2024 11:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 14:32

Ciente
21/06/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
12/05/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/05/2024 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/05/2024 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/04/2024 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 12:50

Vista / Intimação à PGJ
30/01/2024 12:50

Intimação / Citação à PGE
30/01/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 14:31

Acórdãocadastrado
26/01/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
25/01/2024 17:40

Processo Julgado Sessão Presencial
25/01/2024 17:40

Conhecido o recurso de
25/01/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 09:30

Processo Julgado
13/12/2023 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 11:51

Incluído em pauta para 11/12/2023 11:51:04 local.
11/12/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 10:08

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
07/12/2023 14:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/11/2023 15:53

Conclusos para julgamento
13/11/2023 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 14:15

Juntada de Petição de parecer
13/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:02

Vista / Intimação à PGJ
09/11/2023 08:11

Solicitação de envio à PGJ
08/11/2023 13:25

Conclusos para julgamento
08/11/2023 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 13:25

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2023 10:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 22:50

Conclusos para despacho
26/10/2023 22:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 22:50

Distribuído por Prevenção
26/10/2023 22:46

Registrado para Retificada a autuação
26/10/2023 22:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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