12/05/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 12:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/01/2024 12:13

Vinculação de Tema
05/12/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
24/11/2023 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/10/2023 08:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
12/10/2023 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 16:32

Ciente
07/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 19:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2023 10:09

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/08/2023 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2023 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/08/2023 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 13:12

Ciente
31/07/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2023 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2023 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 18:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2023 18:16

Vista / Intimação à PGJ
30/05/2023 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 15:36

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 14:32

Acórdãocadastrado
23/05/2023 14:49

Conhecido o recurso de
23/05/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 09:30

Processo Julgado
11/05/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 13:28

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 11:51

Incluído em pauta para 10/05/2023 11:51:56 local.
09/05/2023 16:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/04/2023 16:25

Conclusos para julgamento
03/04/2023 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 19:26

Volta da PGJ
31/03/2023 19:25

Ciente
31/03/2023 07:30

Juntada de Petição de parecer
31/03/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2023 17:18

Vista / Intimação à PGJ
27/03/2023 13:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
24/03/2023 17:26

Solicitação de envio à PGJ
21/03/2023 13:58

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2023 13:58

Distribuído por Prevenção
21/03/2023 11:24

Registrado para Retificada a autuação
21/03/2023 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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