TJAL - 0708399-45.2020.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0708399-45.2020.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTOR: B1Alberto Eduardo Cavalcante FragosoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ao art 7º, § 6º da Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e ao art 2º, §2º da Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes acerca do teor da(s) requisição(ões) de fls. 12-14, pelo prazo de 05(cinco) dias.
Além disso, nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), considerando que o valor do crédito ao ser atualizado pelo Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) poderá ultrapassar o limite do teto do RPV, fica, desde já, a parte credora intimada para se manifestar sobre eventual interesse na renúncia do valor excedente ao referido teto.
Caso não haja tal manifestação e o valor exceda a este, a requisição seguirá o tramite legal do pagamento através de Precatório. -
07/04/2025 18:47
Juntada de Petição
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29/03/2025 00:53
Expedição de Documentos
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18/03/2025 11:33
Autos entregues em carga
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18/03/2025 11:33
Expedição de Documentos
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17/02/2025 11:55
Publicado
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14/02/2025 23:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 17:52
Outras Decisões
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11/12/2024 14:24
Conclusos
-
22/10/2024 17:39
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2020
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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