23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 21453A/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL) - Processo 0708438-26.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Julia dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 13368727; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Maria Julia dos Santos sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de julho de 2019, comprovados nos extratos de páginas 28/61, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.198,00 (mil cento e noventa e oito reais) atualizado pela Taxa Selic desde 21/11/2017; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 22 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
22/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:21

Republicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:58

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:57

Recebido recurso eletrônico
06/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 09:08

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:37

Expedição de Carta.
06/08/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 08:48

Conclusos para decisão
06/08/2024 06:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 14:00

Indeferida a petição inicial
08/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 15:02

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 19:10

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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