TJAL - 0700120-46.2023.8.02.0072

1ª instância - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO PEDRO DE SOUZA

CPF *87.***.*51-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/07/2025 19:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:40

Decisão Proferida
22/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700120-46.2023.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Cicero Pedro de Souza - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação do acusado Cícero Pedro de Souza, no prazo legal.
10/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 10:33

Expedição de Mandado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700120-46.2023.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Cicero Pedro de Souza - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, devendo fazê-lo de acordo com os arts. 406, § 3º, do mesmo Código.

Processe-se sob o rito do Tribunal do Júri; 2) Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A); 3) Cientifique-se o réu de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo (art. 396-A, §2º); 4) Juntem-se aos autos folha de antecedentes criminais do acusado, bem como certidões penais em que o mesmo figure como réu e o resultado da consulta via SAJ.

Ademais, oficie-se às Polícias Federal, Civil do Estado de Alagoas, à Justiça Federal e Estadual, para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este juízo as folhas de antecedentes e certidões criminais, atualizadas, em nome do denunciado; 5) Aloque-se a denúncia no início do processo; 6) Evolua-se a classe processual e alimente-se o histórico de partes.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:30

Recebida a denúncia
21/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700120-46.2023.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Cicero Pedro de Souza - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para tomar ciência do IP de fls. 166 e 167.
15/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 03:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:28

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 07:43

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 03:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 14:26

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 08:33

Conclusos para despacho
12/01/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 03:42

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:36

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
15/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 00:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 03:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:48

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 02:32

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/04/2023 10:38

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2023 10:38

Redistribuição de Processo - Saída
13/04/2023 10:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/04/2023 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 03:52

Expedição de Certidão.
30/03/2023 06:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 20:25

Despacho de Mero Expediente
22/03/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 08:15

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 07:51

Redistribuição de Processo - Saída
22/03/2023 07:51

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/03/2023 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:35

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2023 13:35:10, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
20/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:51

Expedição de Certidão.
19/03/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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