26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB 34007/DF), ADV: BRENNO MOZART DE NORONHA SANTOS (OAB 18725/AL), ADV: MORGANA CORREA MIRANDA (OAB 41305/DF), ADV: SINARA PIM DE MENEZES (OAB 140020/SP) - Processo 0708815-94.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Nanete, registrado civilmente como Nanete Vieira PedrosaB0 - RÉU: B1Cobap-confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e IdososB0 - Processo nº: 0708815-94.2024.8.02.0058 DECISÃO Porquanto intimada, a associação executada não pagou o débito constituído na decisão judicial transitada em julgado, procedi com ordens de penhora Sisbajud e Reanjud, que, como vem ocorrendo correiqueiramente, retornaram sem ativos para satisfazer a obrigação.

Com efeito, é consabido que as ações e sindicatos envolvidos no "golpe do INSS" contra aposentados e pensionistas já não possuem ativos para fazer frente aos seus débitos, o que levou aquela instituição previdenciária a ter sua responsabilidade solidária reconhecida pelas instâncias competentes.

Em suma, os cumprimentos de sentença contra as pessoas jurídicas que operavam descontos indevidos no benefício previdenciários de milhões de pessoas não mais prosperam pela ausência de bens.

A saber, os extratos Sisbajud e Renajud denotam que a executada sequer mantém relacionamento bancário ativo os veículos inscritos em seu CNPJ já suportam restrições prévias de vários outros juízos de toda parte do país: Neste toar, é de bom alvitre rememorar que seus gestores já sofrem perseguição patrimonial em via própria, as quais, do mesmo modo, se mostram frustradas.

Com isso, resta aos lesados buscar reparação junto ao INSS caso entendam pertinente, pois, de fato, nas instâncias ordinárias as execuções se tornaram ineficazes.

Destarte, intimo a autora por meio de seu advogado para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender pertinente, ciente do esgotamento das vias de penhora judicial. À SPU, translade-se esta decisão para o dependente '01' e após, arquive-se os autos principais, retornando à conclusão apenas o dependente em apreço.
25/08/2025 11:05

Decisão Proferida
14/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:59

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:56

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
09/07/2025 19:55

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 19:54

Recebimento de Processo no GECOF
09/07/2025 19:54

Análise de Custas Finais - GECOF
02/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:22

Remessa à CJU - Custas
29/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:29

Transitado em Julgado
22/05/2025 13:55

Execução de Sentença Iniciada
20/05/2025 16:22

Recebido recurso eletrônico
31/01/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:09

Processo Transferido entre Varas
03/10/2024 12:09

Processo Transferido entre Varas
02/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2024 12:57:17, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
25/09/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
02/08/2024 10:19

Processo Transferido entre Varas
02/08/2024 10:19

Processo recebido pelo CJUS
02/08/2024 10:19

Recebimento no CEJUSC
02/08/2024 10:19

Remessa para o CEJUSC
02/08/2024 10:19

Processo recebido pelo CJUS
02/08/2024 10:19

Processo Transferido entre Varas
02/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/08/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:48

Juntada de Mandado
12/07/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:56

Expedição de Carta.
10/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 21:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2024 08:11

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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