16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (OAB 10015/TO), ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0708883-44.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Aleluia da Silva MeloB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade do Banco do Brasil por alegados desfalques na Conta PASEP da parte autora.

Verifica-se que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema Repetitivo nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

O tema em questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Considerando que o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, e que a questão jurídica discutida nestes autos está diretamente relacionada ao tema afetado, a suspensão do processo é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais sobre a matéria.

Ressalta-se que o Recurso Especial nº 2.162.222/PE foi utilizado como paradigma para a afetação do tema.

A suspensão do feito encontra respaldo não apenas no já mencionado art. 1.037, II, do CPC, mas também nos artigos 313, IV, e 1.036, §1º, do mesmo diploma legal, que preveem, respectivamente, a suspensão do processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão afetada.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nos artigos 313, IV, 1.036, §1º, e 1.037, II, todos do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos a suspensão do processo.

Publicação e intimações automáticas.

Mantenham-se os autos suspensos em secretaria, aguardando-se o julgamento do tema repetitivo.

Arapiraca, 15 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
15/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:00

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
02/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:16

Recebido recurso eletrônico
16/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/09/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:43

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 05:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:46

Indeferida a petição inicial
17/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
13/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 08:14

Despacho de Mero Expediente
25/06/2024 21:15

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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