13/05/2025 10:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 08:57

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 08:57

Vinculação de Tema
30/10/2024 08:38

Ciente
23/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:55

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 12:02

Ciente
13/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/06/2024 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/06/2024 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/06/2024 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 13:16

Vista / Intimação à PGJ
05/04/2024 13:16

Intimação / Citação à PGE
13/03/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:32

Acórdãocadastrado
12/03/2024 08:23

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2024 08:23

Conhecido o recurso de
08/03/2024 22:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:30

Processo Julgado
26/02/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 12:51

Incluído em pauta para 23/02/2024 12:51:46 local.
22/02/2024 13:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/10/2023 11:57

Ciente
09/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:23

Conclusos para julgamento
03/10/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 17:16

Juntada de Petição de parecer
02/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:01

Vista / Intimação à PGJ
21/09/2023 12:11

Solicitação de envio à PGJ
20/09/2023 08:10

Conclusos para julgamento
20/09/2023 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 08:10

Distribuído por sorteio
20/09/2023 08:05

Registrado para Retificada a autuação
20/09/2023 08:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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