29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO CÉSAR RIBEIRO MACHADO (OAB 13096/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0708946-69.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Clarice Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: MÁRIO CÉSAR RIBEIRO MACHADO (OAB 13096/AL) - Processo 0708946-69.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Clarice Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 10716433; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Clarice Alves da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de julho de 2019, comprovados nos extratos de páginas 39/102, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) atualizado pela Taxa Selic desde 23/01/2017; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 05 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
05/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:55

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:22

Recebido recurso eletrônico
05/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/11/2024 07:13

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 10:20

Expedição de Carta.
04/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:09

Declarada decadência ou prescrição
11/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:25

Despacho de Mero Expediente
27/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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