TJAL - 0708977-66.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0708977-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Pétula Diana de Freitas BezerraB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em que Pétula Diana de Freitas Bezerra figura como exequente e o Estado de Alagoas como executado.
Verifico que o Estado de Alagoas comprovou o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, conforme documentação juntada às p. 178/180.
No mais, intimado, o exequente ficou silente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Observo, ainda, que não há nos autos requerimento quanto à obrigação de pagar quantia certa.
Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado executado e a ausência de manifestação da parte exequente quanto a obrigação de pagar, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso a parte exequente apresente manifestação requerendo o cumprimento da obrigação de pagar.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.
Cumpra-se. -
21/07/2025 14:54
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:52
Recebimento da Instância Superior
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21/07/2025 14:52
Transitado em Julgado
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21/07/2025 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2025 10:53
Decisão Proferida
-
09/07/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 05:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 15:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 14:14
Recebido recurso eletrônico
-
08/10/2024 09:46
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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07/10/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/09/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/09/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2024 10:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/09/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:02
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/09/2024 13:02
Redistribuição de Processo - Saída
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06/09/2024 11:58
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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03/09/2024 11:40
Despacho de Mero Expediente
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03/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
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21/08/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2024 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2024 10:07
Julgado procedente o pedido
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01/06/2024 22:57
Conclusos para despacho
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29/05/2024 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2024 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2024 10:43
Decisão Proferida
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01/04/2024 15:12
Conclusos para despacho
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01/04/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 05:16
Conclusos para despacho
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25/03/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 01:59
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/03/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 13:17
Expedição de Carta.
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13/03/2024 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2024 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 10:31
Despacho de Mero Expediente
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26/02/2024 17:10
Conclusos para despacho
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26/02/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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