11/06/2025 15:58

Certidão sem Prazo
26/05/2025 19:22

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/05/2025 19:22

Baixa Definitiva
26/05/2025 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:41

Acórdãocadastrado
11/04/2025 12:07

Documento sem Ato para Cumprir
10/04/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:03

Processo Julgado Sessão Presencial
10/04/2025 16:03

Conhecido o recurso de
10/04/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:00

Processo Julgado
17/03/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:07

Incluído em pauta para 14/03/2025 11:07:08 local.
13/03/2025 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/06/2024 17:26

Conclusos para julgamento
11/06/2024 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/06/2024 17:02

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 16:46

Recebimento do Processo entre Foros
04/06/2024 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 12:36

Pedido de Redistribuição
10/11/2023 11:43

Ciente
09/11/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:24

Processo Transferido
02/05/2023 09:45

Visto em Autoinspeção - Gabinete
15/03/2023 10:29

Conclusos para julgamento
15/03/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 11:09

Processo Reativado
27/02/2023 08:50

Determinada Requisição de Informações
24/02/2023 13:00

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/02/2023 11:37

Pedido de Redistribuição
25/01/2023 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2023 09:38

Conclusos para julgamento
24/01/2023 15:20

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2023 15:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/11/2022 13:09

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 10:34

Pedido de Redistribuição
18/08/2022 11:04

Conclusos para julgamento
18/08/2022 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2022 10:54

Distribuído por sorteio
15/08/2022 10:24

Registrado para Retificada a autuação
01/08/2022 20:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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