TJAL - 0709001-70.2019.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 23:50
Ato Publicado
-
04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0709001-70.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelado: Vinícius Pedrosa Mendonça, Representado Por Marcus Vinícius Pedrosa de Mendonça - Apda/Apte: Santa Casa de Misericórdia de Maceió - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0709001-70.2019.8.02.0001 Recorrente : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi.
Soc.
Advogados : Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) e outros.
Recorrido : Vinícius Pedrosa Mendonça.
Represent. : Marcus Vinícius Pedrosa de Mendonça.
Advogados : Yasmeen Kristine Pedrosa Mendonça (OAB: 16889/AL) e outro.
Recorrida : Santa Casa de Misericórdia de Maceió.
Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outro.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
Compulsando os autos, observa-se que uma das questões controvertidas diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.365 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.365 Questão submetida a julgamento: Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.365 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - Rodrigo de Sa Queiroga (OAB: 19557A/MA) - Yasmeen Kristine Pedrosa Mendonça (OAB: 16889/AL) - Francimar Melo Albuquerque (OAB: 16850/AL) - Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) - Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB: 4458B/AL) -
31/07/2025 14:58
Decisão Monocrática cadastrada
-
31/07/2025 01:13
Recurso Especial Repetitivo
-
26/07/2025 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2025 17:37
Ciente
-
24/07/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:01
Ciente
-
23/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 08:58
Ato Publicado
-
03/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
-
01/07/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 09:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/07/2025 08:56
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/07/2025 08:55
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
01/07/2025 08:55
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
17/06/2025 13:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
17/06/2025 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2025 09:12
Ciente
-
13/06/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 15:10
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 15:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 08:20
Ciente
-
24/05/2025 04:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2025 16:20
Juntada de Petição de parecer
-
23/05/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 12:05
Ato Publicado
-
23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
22/05/2025 18:36
Vista / Intimação à PGJ
-
22/05/2025 14:50
Acórdãocadastrado
-
22/05/2025 11:38
Ato Publicado
-
21/05/2025 19:13
Processo Julgado Sessão Presencial
-
21/05/2025 19:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/05/2025 17:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/05/2025 14:00
Processo Julgado
-
21/05/2025 12:16
Incluído em pauta para 21/05/2025 12:16:33 local.
-
21/05/2025 12:11
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
20/05/2025 15:53
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 15:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2025 11:52
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708768-73.2019.8.02.0001
Wemerson de Albuquerque Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Fernando Reboucas de Oliveira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/08/2024 22:47
Processo nº 0708904-88.2022.8.02.0058
Municipio de Craibas
Maria de Fatima da Silva
Advogado: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/03/2025 14:49
Processo nº 0709010-90.2023.8.02.0001
Roberto Teixeira de Mendonca
Estado de Alagoas
Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/11/2024 10:32
Processo nº 0708648-88.2023.8.02.0001
Fabio Bismarck Lopes
Estado de Alagoas
Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/03/2023 00:25
Processo nº 0708923-60.2023.8.02.0058
Arthur Felipe Santos Martins
Banco Santader S../A.
Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/07/2023 17:05