01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 12:13

Vista / Intimação à PGJ
29/08/2025 11:59

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708680-30.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maitê Almeida Barros (Representado(a) por sua Mãe) Tamiris da Silva Barros - Apelante: Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico. - Apelado: Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico. - Apelada: Maitê Almeida Barros (Representado(a) por sua Mãe) Tamiris da Silva Barros - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.

Trata-se de matéria que demanda intervenção do Ministério Público, pois envolve interesse de incapaz, nos termos do artigo 178, II, do Código de Processo Civil. 2.

Assim, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para que oferte parecer opinativo. 3.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Marcio Jorge de Morais (OAB: 41087/CE) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 409572/SP) - Erasmo Pessôa Araújo (OAB: 12789/AL)
28/08/2025 08:00

Solicitação de envio à PGJ
20/08/2025 07:54

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 10:45

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708680-30.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maitê Almeida Barros (Representado(a) por sua Mãe) Tamiris da Silva Barros - Apelante: Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico. - Apelado: Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico. - Apelada: Maitê Almeida Barros (Representado(a) por sua Mãe) Tamiris da Silva Barros - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.

Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por Maitê Almeida Barros e Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico em face de sentença de parcial procedência da pretensão autoral (fls. 304/307) prolatada em 12 de outubro de 2023 pelo juízo da 9ª Vara Cível da Capital, na pessoa do Juiz de Direito Gilvan de Santana Oliveira, nos autos da presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais. 2.

Verifico que o recurso interposto pela parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, trata exclusivamente sobre honorários advocatícios de sucumbência fixados em favor de seu advogado, estando sujeito ao preparo, conforme estabelece o art. 99, §5º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. § 5º Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. 3.

Constato que o pedido de gratuidade da justiça encontra-se precluso pessoalmente ao advogado, tendo em vista que não foi deduzido o pedido em apelação. 4.

Dessa forma, determino a intimação do advogado da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, promova o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. 5.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Marcio Jorge de Morais (OAB: 41087/CE) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 409572/SP)
07/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 21:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 15:00

Retirado de Pauta
06/06/2025 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 14:00

Adiado
04/06/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:07

Incluído em pauta para 23/05/2025 11:07:57 local.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2025 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 09:30

Retirado de Pauta
17/03/2025 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 09:30

Adiado
27/02/2025 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 11:18

Incluído em pauta para 26/02/2025 11:18:18 local.
25/02/2025 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/12/2023 16:53

Conclusos para julgamento
19/12/2023 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 16:53

Distribuído por sorteio
18/12/2023 13:32

Registrado para Retificada a autuação
18/12/2023 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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