21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0708988-21.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Ana Luzia dos Santos MartinsB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 10364077; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Ana Luzia dos Santos Martins sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de julho de 2019, comprovados nos extratos de páginas 28/69, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.056,44 (mil e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) atualizado pela Taxa Selic desde 19/08/2016; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 18 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
18/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 12:42

Conclusos para julgamento
19/05/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 17:01

Republicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:59

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:05

Recebido recurso eletrônico
06/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 13:34

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 15:28

Despacho de Mero Expediente
27/06/2024 23:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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