28/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0713229-38.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lays da Rocha Moura - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária tecido pela requerente, tendo em vista tratar-se de advogada e, ademais não haver demonstrado nos autos de forma contundente sua hipossuficiência.

Ora o beneficio em voga consiste na concessão de isenção do pagamento de custas processuais como o preparo ao Recurso por parte de pessoas físicas e juridicas que demonstrem palpavelmente sua hipossuficiência, não sendo o mero fato de tratar-se o autor de pessoa fisica suficiente no sentido pretendido, a teor do art. 98 do Código de Processo Civil.

Nesta senda, em sendo insuficiente a demonstração de hipossuficiência que isentaria a parte do pagamento das custas em voga, o pedido de gratuidade há de ser rejeitado.

Portanto, intime-se a parte para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realize o pagamento do preparo, sob pena de deserção do Recurso.

Cumpra-se.
18/12/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/10/2024 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 02:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 14:59

Expedição de Carta.
27/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717648-04.2024.8.02.0058

Jose Cicero do Nascimento Filho

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0702110-95.2024.8.02.0053

Sebastiao Carlos de Oliveira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/10/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0711177-69.2024.8.02.0058

Antonia Ferreira Costa Barbosa

Banco Original S.A.

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/08/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0717684-46.2024.8.02.0058

Maria de Fatima dos Santos Silva

Restart Funidos de Investimento em Direi...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0713922-22.2024.8.02.0058

Valdenice Florentino Santos

Banco Original S.A.

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 16:01

Exibir Processo