13/05/2025 07:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/05/2025 07:38

Baixa Definitiva
13/05/2025 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 07:12

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 07:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:23

Juntada de tipo_de_documento
24/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/04/2025 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/04/2025 10:13

Volta do STF
10/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
10/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:40

Volta do STJ
04/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
04/02/2025 14:54

Juntada de tipo_de_documento
04/02/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 11:27

Intimação / Citação à PGE
08/01/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
03/01/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
02/01/2025 09:55

Recurso extraordinário admitido
09/10/2024 19:54

Decisão Monocrática cadastrada
23/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
21/09/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2024 11:18

Ciente
10/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 10:26

Intimação / Citação à PGE
13/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 13:51

Intimação / Citação à PGE
09/02/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
08/02/2024 14:01

Recurso extraordinário admitido
21/09/2023 07:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 13:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/09/2023 13:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/09/2023 13:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/08/2023 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 10:01

Ciente
16/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:20

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:43

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023 17:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
08/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 11:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 09:46

INCONSISTENTE
06/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:52

Proferido despacho
31/05/2023 09:26

Conclusos para julgamento
31/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:09

Atribuição de competência temporária
31/05/2023 08:39

Proferido despacho
09/05/2023 13:47

Conclusos para julgamento
09/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
23/04/2023 01:24

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:15

Atribuição de competência temporária
12/04/2023 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 10:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:53

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:50

INCONSISTENTE
10/04/2023 14:50

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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