24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708768-34.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria Ignez Santos - Embargado: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Ignez Santos contra acórdão de págs. 232/239 dos autos principais, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça conheceu da apelação interposta para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Em suas razões (págs. 1/18), a embargante suscitou em síntese, a existência de obscuridade da decisão quanto à análise da inversão do ônus da prova e sua implicação na relação de consumo.

Apontou que a decisão não considerou adequadamente a responsabilidade objetiva da concessionária e a hipossuficiência e vulnerabilidade da consumidora, que justificariam a inversão.

Alegou, ainda, que a decisão não deixa claro como a concessionária se desincumbiu de seu ônus probatório.

Ao final, requereu o acolhimento dos embargos para sanar a obscuridade e analisar de forma mais aprofundada a questão da inversão do ônus da prova e a responsabilidade da concessionária.

Intimada, a empresa embargada requereu a rejeição dos aclaratórios (págs. 22/23). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - João Thomaz P.

Gondim (OAB: 19866A/AL) - João Thomas Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES)
14/10/2024 08:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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