28/04/2025 12:58

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Phillip Silva Gueiros (OAB 8826/AL), Albadilo Silva Carvalho (OAB 7411/RO), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700037-35.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moacyr Andre Pacheco T de Albuquerque - Réu: Osaka Veículos (Avant Veiculos de Alagoas Ltda), Nissan do Brasil Automoveis Ltda - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Ao Cartório, para que cancele a audiência designada.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
28/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:51

Homologada a Transação
28/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Phillip Silva Gueiros (OAB 8826/AL) Processo 0700037-35.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moacyr Andre Pacheco T de Albuquerque - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de março de 2025, às 9 horas, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
20/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:50

Expedição de Carta.
20/01/2025 12:48

Expedição de Carta.
20/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Phillip Silva Gueiros (OAB 8826/AL) Processo 0700037-35.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moacyr Andre Pacheco T de Albuquerque - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que as demandadas, até a audiência de instrução e julgamento, juntem aos autos as provas indicadas no item "3" dos pedidos da petição inicial; 2.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar o autor em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil; 3.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4.

Citem-se as rés. 5.

Intimações devidas. 6.

Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 7.

Cumpra-se.
13/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:09

Decisão Proferida
13/01/2025 08:12

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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