03/09/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0709251-35.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTOR: B1Fabiano Anízio Mota da SilvaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos na p. 440-444 e defiro o requerimento de retenção de 20% sobre os créditos do exequente (de retroativos e de astreintes), relativa a honorários advocatícios contratuais, alterando em parte o dispositivo da decisão de p. 429-432 apenas para acrescentar aos quadros 1 e 2 o seguinte: Requisição 1 - crédito de retroativos BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Fabiano Anizio Mota da Silva (CPF n. *86.***.*97-15) [...] A) Valor total: R$ 41.932,18 [...] C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (p. 445-451).

BENEFICIÁRIO: Martorelli Advogados (CNPJ 12.***.***/0001-29) = 20% sobre o total bruto do exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1523-7, conta corrente 49773-8 (p. 246) DEVEDOR: Estado de Alagoas [...] Requisição 2 - crédito de astreintes BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Fabiano Anizio Mota da Silva (CPF n. *86.***.*97-15) [...] A) Valor total: R$ 10.000,00 [...] C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (p. 445-451).

BENEFICIÁRIO: Martorelli Advogados (CNPJ 12.***.***/0001-29) = 20% sobre o total bruto do exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1523-7, conta corrente 49773-8 (p. 246) DEVEDOR: Estado de Alagoas [...] Após decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração), expeçam-se, via SAPRE, as requisições para satisfação dos créditos de (1) retroativos, de (2) astreintes, (3) honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento e (4) honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento, conforme dados informados na decisão de p. 429-432 e acrescidos dos acima.

Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade competente para o pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, bem como ultimados todos os atos no SAPRE, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 12:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 07:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 08:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 00:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:38

Decisão Proferida
29/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:48

Recebido recurso eletrônico
15/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 18:38

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 22:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
22/11/2023 02:45

Conclusos para despacho
20/11/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:18

Despacho de Mero Expediente
19/10/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 22:35

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:31

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:21

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 06:54

Decisão Proferida
08/06/2023 08:35

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
24/02/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 15:32

Despacho de Mero Expediente
25/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2022 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 11:36

Despacho de Mero Expediente
22/08/2022 17:43

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:42

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
22/08/2022 17:42

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:16

Reativação de Processo Baixado
22/08/2022 13:07

Baixa Definitiva
16/08/2022 14:25

Recebido recurso eletrônico
17/02/2022 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/02/2022 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2021 11:26

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:26

Execução de Sentença Iniciada
05/10/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2021 15:36

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 18:15

Conclusos para despacho
16/08/2021 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2021 18:14

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 08:22

Despacho de Mero Expediente
11/08/2021 10:56

Conclusos para despacho
09/08/2021 19:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 19:30

Apensado ao processo
09/08/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2021 15:13

Expedição de Certidão.
04/08/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 09:22

Julgado procedente o pedido
29/07/2021 21:55

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2021 14:44

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2021 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 09:40

Despacho de Mero Expediente
05/07/2021 18:14

Conclusos para despacho
22/06/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2021 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 20:50

Despacho de Mero Expediente
07/06/2021 12:23

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 06:21

Expedição de Certidão.
18/05/2021 21:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/05/2021 21:51

Expedição de Certidão.
18/05/2021 20:35

Expedição de Carta.
20/04/2021 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2021 15:56

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709025-82.2023.8.02.0058

Antonio Nunes de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/07/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0709096-21.2022.8.02.0058

Quiteria Cardoso da Silva

Arthur de Souza Soares

Advogado: Emanuele Bomfim Inacio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0709046-58.2023.8.02.0058

Gerson Ferreira da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Marcos Jose Barbosa dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0709062-75.2024.8.02.0058

Banco J Safra S/A

Sillas Barros Veras

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0709401-55.2017.8.02.0001

Nubia Rafaella Guedes Santos

Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...

Advogado: Norma Sandra Duarte Braga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2017 09:19

Exibir Processo