15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB 14715/AL) - Processo 0709228-10.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Poliana Quitéria Ferreira de LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular os contratos nº 12070417 e 9849741; 2) condenar o Banco BMG S.A. a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Poliana Quitéria Ferreira de Lima ob as rubricas "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC" e ''CONSIGNACAO - CARTÃO'', a partir de agosto de 2019, comprovados no extrato de páginas 76/86, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 14 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/08/2025 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 19:52

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 17:38

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:10

Recebido recurso eletrônico
06/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 08:14

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 13:04

Expedição de Carta.
06/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:03

Declarada decadência ou prescrição
02/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 15:48

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709163-15.2024.8.02.0058

Wiliane Maria da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0709425-73.2023.8.02.0001

Jose Carlos dos Santos Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Patricia Melo Messias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0709384-37.2020.8.02.0058

Wilson da Silva Ferro

Unidade Regional Brasileira de Educacao ...

Advogado: Kleber Rodrigues de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0709266-56.2023.8.02.0058

Ebazar.com.br(Mercado Livre)

Jose Gustavo Pereira da Silva

Advogado: Janice Pedro Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0709244-95.2023.8.02.0058

Municipio de Arapiraca

Tobias Medeiros Junior

Advogado: Joao Alves de Melo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/07/2023 20:40

Exibir Processo