26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0709170-23.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTOR: B1Geraldo Farias de AlmeidaB0 - DECISÃO DEFIRO o pedido de bloqueio formulado na petição de p. 326, uma vez que o Estado de Alagoas não comprovou o pagamento da RPV de p. 295/299 no prazo legal.

Assim, determino: I.

O bloqueio de recursos do Estado de Alagoas no montante de R$ 14.354,05 (catorze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), conforme ofícios de p. 298/299, através do sistema SISBAJUD, a ser depositado em conta corrente específica no Banco de Brasília, em nome do exequente e do advogado e à disposição deste Juízo.

II.

Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para à transferência dos valores para as contas constantes na manifestação de p. 272/274, incluindo-se eventual saldo existente decorrente de correção monetária e/ou juros.

III.

Eventuais recolhimentos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária deverão ser realizados pela parte exequente quando do recebimento dos valores.

IV.

Com a confirmação das transferências, dê-se vistas às partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

V.

Não havendo requerimentos pendentes de análise, retornem os autos ao arquivo.

VI.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:52

Decisão Proferida
18/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
30/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0709170-23.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTOR: B1Geraldo Farias de AlmeidaB0 - I.

Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da RPV expedida, sob pena de bloqueio de valores.

II.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para a fila de "Decisão Bacen Jud".

Cumpra-se.
21/07/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
29/06/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 04:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2025 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:55

Decisão Proferida
31/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 01:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:04

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 10:04

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:33

Recebido recurso eletrônico
14/06/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 00:34

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:44

Visto em Autoinspeção
18/04/2023 10:19

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:35

Conclusos para despacho
08/11/2022 18:13

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 00:58

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2022 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:16

Decisão Proferida
28/07/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:51

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 18:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2022 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 13:22

Despacho de Mero Expediente
26/05/2022 13:52

Reativação de Processo Baixado
03/03/2022 16:32

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:32

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
25/02/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 08:46

Baixa Definitiva
24/02/2022 17:00

Recebido recurso eletrônico
27/11/2020 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 23:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 19:44

Decisão Proferida
17/11/2020 18:47

Conclusos para despacho
11/11/2020 21:44

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 01:51

Expedição de Certidão.
05/10/2020 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2020 01:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2020 01:46

Expedição de Certidão.
02/10/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 11:01

Julgado procedente o pedido
28/09/2020 09:44

Conclusos para despacho
26/09/2020 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2020 16:53

Expedição de Certidão.
14/09/2020 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 08:17

Publicado ato_publicado em data.
09/09/2020 06:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2020 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 08:03

Visto em Autoinspeção
17/04/2020 04:45

Expedição de Certidão.
08/04/2020 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2020 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2020 10:30

Expedição de Certidão.
07/04/2020 09:26

Expedição de Carta.
06/04/2020 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2020 12:55

Conclusos para despacho
03/04/2020 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709327-98.2017.8.02.0001

Geap - Fundacao de Seguridade Social

Joel Rodrigues dos Santos

Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0709458-57.2021.8.02.0058

Maria Lucia Barbosa Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0709245-85.2020.8.02.0058

Ilton Batista dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2020 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0709314-89.2023.8.02.0001

Julio Cezar Pinheiro Brandao

Estado de Alagoas

Advogado: Victor Lima Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0709160-60.2024.8.02.0058

Joelma Baima Moreira de Sousa

Magazine Luiza S/A

Advogado: Emanuele Bomfim Inacio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2024 10:35

Exibir Processo