30/04/2025 12:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 12:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 09:50

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:03

Decisão Monocrática cadastrada
14/07/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 12:48

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 14:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/06/2024 14:47

Vinculação de Tema
18/06/2024 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
15/03/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 12:43

Ciente
05/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 18:13

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/02/2024 18:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/02/2024 18:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/11/2023 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 11:45

Ciente
27/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 10:38

Vista / Intimação à PGJ
15/09/2023 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2023 10:38

Intimação / Citação à PGE
14/09/2023 13:10

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 14:32

Acórdãocadastrado
11/09/2023 14:29

Conhecido o recurso de
11/09/2023 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:00

Processo Julgado
25/08/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 13:14

Incluído em pauta para 24/08/2023 13:14:20 local.
24/08/2023 12:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2023 12:42

Conclusos para julgamento
14/08/2023 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 12:08

Processo Transferido
14/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:15

Conclusos para julgamento
20/01/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2023 10:14

Processo Transferido
18/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:47

Conclusos para julgamento
27/07/2022 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2022 10:04

Processo Transferido
22/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 11:55

Conclusos para julgamento
19/01/2022 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2022 09:29

Ciente
19/01/2022 09:15

Juntada de Petição de parecer
19/01/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 14:20

Vista / Intimação à PGJ
07/01/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 18:54

Conclusos para julgamento
06/01/2022 18:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2022 18:54

Distribuído por dependência
05/01/2022 07:28

Registrado para Retificada a autuação
05/01/2022 07:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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