TJAL - 0709267-80.2019.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0709267-80.2019.8.02.0058/02 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: B1José Everton Oliveira Rodrigues da SilvaB0 - Pelo exposto, defiro o pedido de sequestro de verbas públicas, na forma do art. 301 c/c 536, §1º, ambos do CPC, do valor de R$ 2.099,94 (dois mil e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), nos termos dos orçamentos apresentados pelo autor à fl. 121.
Efetuado o bloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD, proceda-se a transferência para a conta à disposição deste juízo e, de imediato, para o(s) fornecedor(es) de fl. 121.
Comunique(m)-se ao(s) fornecedor(es) de 121, por contato telefônico ou e-mail, o procedimento a ser realizado, com a devida certificação nos autos.
Advirta-se o(a) autor(a) da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie(m)-se ao(s) fornecedor(es) requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o(s) de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.
Com a juntada do documento aos autos, intime-se o executado, para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, intime-se o Ministério Público, para sobre ela se manifestar, no prazo legal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca , datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
20/05/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 07:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 03:31
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2024 06:27
Expedição de Ofício.
-
19/01/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 00:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 12:50
Expedição de Certidão.
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25/06/2023 04:04
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 15:07
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 13:11
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2019
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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