12/05/2025 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 09:48

Ciente
10/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 18:18

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:40

Outras Decisões
27/01/2025 15:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 15:40

Vinculação de Tema
28/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 08:09

Ciente
21/11/2024 11:29

Retificado o movimento
14/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 10:42

Intimação / Citação à PGE
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 08:36

Ciente
24/06/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/05/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/04/2024 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 08:02

Ciente
19/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 02:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
29/02/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 12:56

Intimação / Citação à PGE
29/02/2024 12:56

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 15:29

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 15:29

Conhecido o recurso de
28/02/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
16/02/2024 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
15/02/2024 14:59

Incluído em pauta para 15/02/2024 14:59:12 local.
15/02/2024 11:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/10/2023 08:24

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:57

Volta da PGJ
23/10/2023 12:57

Ciente
23/10/2023 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 12:03

Juntada de Petição de parecer
23/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 13:09

Vista / Intimação à PGJ
21/09/2023 11:30

Solicitação de envio à PGJ
04/09/2023 09:33

Conclusos para julgamento
04/09/2023 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 09:32

Distribuído por dependência
01/09/2023 11:16

Registrado para Retificada a autuação
01/09/2023 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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